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  Lei Orgânica 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária956/2024 14/10/2024MENCIONAArt. 50, §§ 3º e 7°
Lei Ordinária954/2024 02/10/2024MENCIONAArt. 50, §§ 3º e 7°
Lei Ordinária952/2024 19/08/2024MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Ordinária951/2024 23/07/2024MENCIONAArt. 16
Lei Ordinária950/2024 23/07/2024MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica13/2023 11/09/2023MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica13/2023 11/09/2023INCLUIArt. 127-A
Lei Ordinária906/2023 17/02/2023MENCIONAinciso II do art. 82
Lei Ordinária881/2022 25/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária874/2022 11/07/2022MENCIONAartigo 82, II
Lei Ordinária846/2021 06/12/2021MENCIONAparágrafo único, inciso XXI ao Art. 189
Lei Ordinária844/2021 06/12/2021MENCIONAInciso IX ao Art. 82
Lei Ordinária836/2021 20/09/2021MENCIONA198, 199, 200, 202
Lei Ordinária821/2021 01/06/2021MENCIONA
Decreto Legislativo01/2021 17/02/2021MENCIONA
Lei Ordinária809/2020 09/12/2020MENCIONALei Orgânica do Município
Lei Ordinária802/2020 08/09/2020MENCIONA§§ 3 e 7º do Art. 50
Lei Ordinária798/2020 04/06/2020MENCIONA
Lei Ordinária787/2020 04/01/2020MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50
Lei Ordinária786/2019 19/12/2019MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50
Lei Ordinária785/2019 13/12/2019MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50
Lei Ordinária777/2019 30/10/2019MENCIONAArt. 50, §§ 3º e 7°
Lei Ordinária767/2019 26/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária764/2019 12/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária758/2019 01/03/2019MENCIONAArt. 50, §§ 3° e 7°
Lei Ordinária757/2019 01/03/2019MENCIONAArt. 50, §§ 3° e 7°
Lei Ordinária739/2018 12/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária734/2018 23/03/2018MENCIONA
Lei Ordinária719/2017 11/09/2017MENCIONAArt. 82, IX
Lei Ordinária716/2017 21/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária714/2017 07/04/2017MENCIONAArt. 50, §§ 3º e 7º
Lei Ordinária711/2017 20/02/2017MENCIONAArt. 50 § 7º
Lei Ordinária626/2014 10/12/2014MENCIONAArt.50, § 3º e § 7º
Lei Ordinária613/2014 10/11/2014MENCIONAart. 50,§§ 3° e 7°
Emenda a Lei Orgânica12/2014 03/07/2014MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica12/2014 03/07/2014ALTERAparágrafos 4º, 5º e 6º do Art. 23
Emenda a Lei Orgânica11/2014 03/07/2014MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica11/2014 03/07/2014ALTERA§ 2º do Art. 40
Lei Ordinária516/2012 11/07/2012MENCIONAArt. 50, § 7°
Lei Ordinária498/2012 30/03/2012MENCIONAArt. 50, § 7°
Lei Ordinária497/2012 30/03/2012MENCIONAArt. 50 § 7º
Emenda a Lei Orgânica10/2011 20/10/2011MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica10/2011 20/10/2011REVOGAartigo 9º, o § 4º do artigo 14, o § 1º do artigo 16 e os artigos 21,22, 24, 25, 27 e 28; artigos 31 e 32; parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 41 e o Inciso VII do Parágrafo único do artigo 46; Parágrafo único do art. 57, o Inciso XXI do art. 67, o § 7º do art.
Emenda a Lei Orgânica10/2011 20/10/2011ALTERAart. 2º; alínea "f" e inciso X do art. 10; inciso VI e § 4º do art. 14; Parágrafo Único do art. 16; §§ 1º e 2º do art. 17; incisos II e II do § 3º e §§ 4º do art. 17; § 1º do art. 20; § 2º do art. 23; art. 26; art. 30; inciso XI do art. 35; inciso VII, XI
Emenda a Lei Orgânica10/2011 20/10/2011INCLUIalínea "c" ao inciso X do art. 14; §§ 5º; 6º e 7º ao art. 17; § 3º ao art. 20; inciso VII ao § 2º do art. 26; §§ 2º e 3º ao art. 30; § 5º ao art. 54; inciso XXII ao art. 82; inciso I, II, III ao § 3º do art. 82; incisos ao § 1º do art. 84; §§ 4º, 5º e 6º
Emenda a Lei Orgânica09/2008 20/11/2008MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica09/2008 20/11/2008INCLUIart. 61-A; art. 61-B; e art. 61-C
Emenda a Lei Orgânica09/2008 20/11/2008INCLUIarts. 67-A; art. 67-B e art. 67-C
Emenda a Lei Orgânica09/2008 20/11/2008MENCIONA§ 2º do art. 44
Emenda a Lei Orgânica09/2008 20/11/2008MENCIONA§ 2º do Art. 44
Lei Ordinária364/2008 26/03/2008INCLUIanexos I, II, III e IV
Emenda a Lei Orgânica08/2006 06/07/2006MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica08/2006 06/07/2006ALTERAart. 24
Emenda a Lei Orgânica07/2006 06/04/2006MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica07/2006 06/04/2006ALTERAart. 17
Emenda a Lei Orgânica06/2005 08/12/2005MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica06/2005 08/12/2005ALTERAart. 151 e art. 152
Emenda a Lei Orgânica05/2004 18/11/2004MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica05/2004 18/11/2004ALTERAart. 25
Emenda a Lei Orgânica04/2004 05/08/2004MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica04/2004 05/08/2004INCLUI§ 2º do Art. 16
Emenda a Lei Orgânica03/2003 11/08/2003MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica03/2003 11/08/2003INCLUIart. 18-A e art. 53-A
Emenda a Lei Orgânica02/2003 03/04/2003MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica02/2003 03/04/2003INCLUIparágrafo único ao art. 96
Emenda a Lei Orgânica01/2002 25/10/2002MENCIONA§ 2º do Art. 44
Emenda a Lei Orgânica01/2002 25/10/2002INCLUI§ 4º ao art. 112
Emenda a Lei Orgânica01/1998 13/10/1998ALTERAinciso XX do Art. 36
Emenda a Lei Orgânica01/1998 13/10/1998INCLUIinciso XXI do Art. 36
Lei Ordinária25/1998 16/02/1998MENCIONAArt. 82, inciso IX
Lei Ordinária19/1997 23/12/1997MENCIONALei Orgânica Municipal; artigo 64;
Lei Ordinária15/1997 20/11/1997MENCIONA
Lei Ordinária05/1995 10/01/1995MENCIONAArtigo 84

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