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  Lei Ordinária 980/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o "Dia Municipal do Samba" no Município de Muqui/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/08/2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 50, §5°

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