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  Lei Ordinária 1.001/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária877/2022 11/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária876/2022 11/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária874/2022 11/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária818/2021 11/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária796/2020 04/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária789/2020 30/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária723/2017 05/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária494/2011 26/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária450/2010 31/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária408/2009 08/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária392/2009 13/05/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária389/2009 13/02/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária383/2008 26/11/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária363/2008 07/03/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária317/2007 01/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária306/2006 10/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária279/2005 21/11/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária275/2005 26/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária217/2004 09/03/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária02/1996 30/05/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária25/1995 20/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária18/1990 08/06/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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