Ementa: Dá nome a Logradouro Público no bairro São Francisco.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 50, § 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária654/2015 10/08/2015ALTERAArt. 1º

Sobre

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