Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 01/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XX DO ART. 36, CRIA O INCISO XXI DO REFERIDO ART. 36, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIinciso XXI do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAinciso XX do Art. 36

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2006 05/10/2006INCLUIalterado o parágrafo único, do art. 90

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.