Melhore sua busca

  Lei Ordinária 785/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária781/2019 07/11/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.