Melhore sua busca

  Lei Ordinária 450/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.001/2026 05/02/2026REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.