Melhore sua busca

  Lei Ordinária 877/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Reestrutura o Departamento de Convênios e Contratos da Prefeitura de Muqui/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária05/1995 10/01/1995ALTERADenominação do Cargo em Comissão e Vencimento Básico do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.