Melhore sua busca

  Lei Ordinária 306/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura de Muqui e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária05/1995 10/01/1995INCLUICargos comissionados e aprovados em Concurso públicos no Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.