Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1001/2026 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/09/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.001/2026 05/02/2026ALTERAAnexo I; Anexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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