Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muqui, Estado do Espírito Santo para o período de 2018 a 2021.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária850/2021 06/12/2021MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei Ordinária822/2021 01/06/2021MENCIONAPlano Plurianual (2018/2021)
Lei Ordinária821/2021 01/06/2021MENCIONAPlano Plurianual (2018/2021)
Lei Ordinária812/2020 04/12/2020MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)
Lei Ordinária802/2020 08/09/2020MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei Ordinária800/2020 23/06/2020MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)
Lei Ordinária799/2020 04/06/2020MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)
Lei Ordinária798/2020 04/06/2020MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)
Lei Ordinária791/2020 30/03/2020MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)
Lei Ordinária790/2020 30/03/2020MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)
Lei Ordinária770/2019 26/06/2019MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
Lei Ordinária764/2019 12/06/2019MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
Lei Ordinária752/2018 06/12/2018MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)
Lei Ordinária741/2018 12/06/2018MENCIONAPlano Plurianual (2018-2021)
Lei Ordinária739/2018 12/06/2018MENCIONAPlano Plurianual (2018-2021)

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