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  Lei Ordinária 790/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária764/2019 12/06/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2020)
Lei Ordinária727/2017 19/10/2017MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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