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  Lei Ordinária 791/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/03/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária781/2019 07/11/2019MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária764/2019 12/06/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2020)
Lei Ordinária727/2017 19/10/2017MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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