Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária781/2019 07/11/2019MENCIONAOrçamento Anual do exercício de 2020
Lei Ordinária764/2019 12/06/2019MENCIONALEI de Diretrizes Orçamentária - LDO 2020
Lei Ordinária727/2017 19/10/2017MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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