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  Lei Ordinária 741/2018

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR - “MORADA DA ESPERANÇA”, NO MUNICÍPIO DE MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária732/2017 20/12/2017MENCIONALOA
Lei Ordinária727/2017 19/10/2017MENCIONAPlano Plurianual (2018-2021)
Lei Ordinária716/2017 21/06/2017MENCIONALDO

Remissão Passiva

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