Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUQUI - ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2021

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária857/2021 30/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária807/2020 19/11/2020MENCIONAexercício de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária903/2022 08/12/2022MENCIONAlei orçamentária vigente
Lei Ordinária901/2022 18/11/2022MENCIONAexercício financeiro de 2022
Lei Ordinária897/2022 28/10/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária889/2022 07/10/2022MENCIONAexercício financeiro de 2022
Lei Ordinária883/2022 25/07/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária881/2022 25/07/2022MENCIONAexercício financeiro 2022
Lei Ordinária880/2022 19/07/2022MENCIONAExercício Financeiro de 2022
Lei Ordinária873/2022 11/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária867/2022 20/04/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária866/2022 20/04/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária864/2022 20/04/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária860/2022 27/01/2022MENCIONAorçamento em vigor
Lei Ordinária858/2022 27/01/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária857/2021 30/12/2021MENCIONAexercício financeiro de 2022

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.