Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO A ENTIDADE REGIÃO SUL CAPIXABA DOS VALES E CAFÉ NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária852/2021 30/12/2021MENCIONAexercício financeiro de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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