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  Lei Ordinária 858/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária852/2021 30/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária843/2021 06/12/2021MENCIONAPPA 2022-2025
Lei Ordinária821/2021 01/06/2021MENCIONALDO 2022
Lei Ordinária724/2017 05/10/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária938/2024 21/03/2024MENCIONAvalor do auxílio
Lei Ordinária938/2024 21/03/2024REVOGA TOTALMENTE

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