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  Lei Ordinária 401/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos do executivo municipal, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária724/2017 05/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária569/2013 07/11/2013ALTERAValor do Auxílio Alimentação
Lei Ordinária505/2012 05/04/2012ALTERAValor do Auxílio Alimentação
Lei Ordinária466/2011 11/07/2011ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária466/2011 11/07/2011MENCIONAArt. 1° "caput'”, §§ 1° e 2°
Lei Ordinária436/2010 09/08/2010ALTERAArts. 1º e 2º
Lei Ordinária436/2010 09/08/2010REVOGAincisos I e II do art. 3º

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