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  Lei Ordinária 466/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Aitera.a Lei n° 401, de 2010712009 que instituiu o “Auxílio Alimentação” aos Servidores públicos ativos cio Executivo municipal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/07/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária451/2010 31/12/2010MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária401/2009 20/07/2009MENCIONAArt. 1° "caput'”, §§ 1° e 2°
Lei Ordinária401/2009 20/07/2009ALTERAArt. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária724/2017 05/10/2017REVOGA TOTALMENTE

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