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  Lei Ordinária 436/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a Lei Municipal n° 401, de 20 de julho de 2009 que “Institui o Auxilio Alimentação” e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/08/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária401/2009 20/07/2009REVOGAincisos I e II do art. 3º
Lei Ordinária401/2009 20/07/2009ALTERAArts. 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária724/2017 05/10/2017REVOGA TOTALMENTE

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