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  Lei Ordinária 114/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária114/2001 20/09/2001REVOGA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária836/2021 20/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária835/2021 20/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária43/1998 03/11/1998INCLUI§ único do art. 1º
Lei Ordinária43/1998 03/11/1998MENCIONAArt. 6º

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