Lei Ordinária 43/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Muqui-ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária43/1998 03/11/1998REVOGA
Lei Ordinária114/2001 20/09/2001MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária114/2001 20/09/2001INCLUI§ único do art. 1º

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