Melhore sua busca

  Lei Ordinária 835/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências .
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária759/2019 08/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária158/2002 30/09/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária114/2001 20/09/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária863/2022 20/04/2022MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.