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  Lei Ordinária 587/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece novo piso salarial do magistério público municipal e determina outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária544/2013 25/04/2013REVOGAart. 1°
Lei Ordinária573/2013 06/12/2013MENCIONAorçamento em vigor
Lei Ordinária19/1997 23/12/1997ALTERAvencimentos básicos dos cargos da carreira do magistério público

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária637/2015 24/02/2015REVOGA TOTALMENTE

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