Melhore sua busca

  Lei Ordinária 544/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece novo piso salarial do magistério público municipal e determina outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária503/2012 05/04/2012REVOGAart. 1°
Lei Ordinária529/2012 31/12/2012MENCIONAorçamento em vigor
Lei Ordinária19/1997 23/12/1997ALTERAvencimentos básicos dos cargos da carreira do magistério público

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária587/2014 07/04/2014REVOGAart. 1°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.