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  Lei Ordinária 158/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei n.° 015/97 e dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS, e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — FMDRS, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15/1997 20/11/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária836/2021 20/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária835/2021 20/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária760/2019 08/03/2019MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento - CMDRSDMAS
Lei Ordinária759/2019 08/03/2019ALTERAArt. 1º; Art. 2º; Art. 3º e parágrafo único; Art. 4º ; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Inciso VI, §§ 1º e 2º alínea b do Art.8º; Art. 9º e Art. 11
Lei Ordinária759/2019 08/03/2019INCLUI§§1º e 2º no Art.1º ; Incisos X ao XLV no Art. 2º ; §5ª ao §7º no Art. 4º ; § 1º ao § 8º no Art. 6º ; Incisos VIII ao XVI no Art. 10
Lei Ordinária748/2018 19/10/2018MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS

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