Ementa: Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui-ES para o Exercício Financeiro de 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2020

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária856/2021 30/12/2021MENCIONAexercício financeiro de 2021
Lei Ordinária855/2021 30/12/2021MENCIONAexercício financeiro de 2021
Lei Ordinária852/2021 30/12/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária850/2021 06/12/2021MENCIONALei Orçamentária Anual - LOA
Lei Ordinária842/2021 22/11/2021MENCIONA
Lei Ordinária824/2021 12/07/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária822/2021 01/06/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária821/2021 01/06/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Ordinária819/2021 11/03/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.