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  Lei Ordinária 503/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece novo piso salarial do magistério público municipal, concede reajuste salarial aos demais empregados públicos e determina outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária400/2009 20/07/2009REVOGAart. 1°
Lei Ordinária491/2011 26/12/2011MENCIONAorçamento em vigor
Lei Ordinária19/1997 23/12/1997ALTERAvencimentos básicos dos cargos da carreira do magistério público

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária544/2013 25/04/2013REVOGAart. 1°

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