Ementa: Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui-ES para o Exercício Financeiro de 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo01/2021 17/02/2021MENCIONAExercício Financeiro de 2018
Lei Ordinária770/2019 26/06/2019MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária753/2018 06/12/2018MENCIONAExercício Financeiro de 2018; Lei Orçamentaria Anual de 2018
Lei Ordinária752/2018 06/12/2018MENCIONAOrçamento Anual do exercício de 2018
Lei Ordinária749/2018 19/10/2018MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Ordinária741/2018 12/06/2018MENCIONALOA

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