|
- Planejar, coordenar e
realizar a fiscalização externa, coligindo, examinando,
selecionando os elementos
necessários á ação fiscalizadora;
- Instruir o contribuinte
sobre o cumprimento da legislação tributária;
- Corrigir, examinar,
selecionar e preparar elementos necessários à execução da
fiscalização externa;
- Fazer o cadastramento de
contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o
controle do recebimento dos
tributos;
- Manter-se sempre atualizado
com o cadastro imobiliário do município de forma a
verificar a correção do
pagamento dos impostos incidentes sobre a propriedade
urbana;
- Participar da elaboração de
estimativas de impostos a serem cobrados, com base
no cadastro imobiliário;
- Manter articulação com os
cartórios de forma a atualizar-se quanto às transações
imobiliárias realizadas no
município;
- Constituir crédito
tributário mediante lançamento de ofício;
- Rea lizar visitas periódicas
a áreas em adensamento e loteamentos de forma a
inspecionar novas construções;
- Auxiliar na cobrança da
dívida ativa do município;
- Verificar, em
estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros
e registros fiscais instruídos
pela legislação específica;
- Verificar a regu laridade do licenciamento
de atividades comerciais, industriais e de
prestação de serviços, em face
dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e
dos serviços que prestam;
- Verificar os registros de
pagamento dos tributos nos documentos em poder dos
contribuintes;
- Investigar a evasão ou
fraude no pagamento dos tributos;
- Colaborar na informação de
processos referentes à avaliação de imóveis;
- Lavrar autos de infração e
apreensão, bem como termos de exame de escrita,
fiança , responsabilidade,
intimação e documentos correlatos;
- Propor a realização de
inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os
interesses da Fazenda
Municipal;
- Promover o lançamento e a
cobrança de contribuições de melhoria, conforme
diretrizes previamente
estabelecidas;
- Auxiliar, quando necessário,
a fiscalização estadual e acompanhar a arrecadação
do ICMS no município;
- Manter-se atualizado e
participar de estudos e propostas, quanto à arrecadação
estadual e federal no
município e a repartição e transferência de tributos Federais e
Estaduais para o município;
- Participar de estudos
econômicos, financeiros, estatísticos, auxiliando na
interpretação do seu
significado e da realização de séries históricas e projeções
sobre a arrecadação de tributos municipais;
- Manter-se atualizado sobre
as legislações tributária, econômica e financeira da
União, do Estado e do
município;
- Propor medidas relativas à
legislação tributária, fiscalização fazendária e
administração fiscal, bem como
ao aprimoramento das práticas do sistema
arrecadador do município;
- Atender ao contribuinte,
informando sobre impostos, processos e outros assuntos
relacionados com seu trabalho;
- Orientar o contribuinte
quanto ao cumprimento da regulamentação tributária no
âmbito municipal;
- Coletar e fornecer dados
para a atualização de banco de dados em sua área de
atuação;
- Auxiliar na realização de
pesquisas de campo, para possibilitar a atualização das
informações relativas à sua
área de atuação;
- Orientar e treinar os
servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas
da classe;
- Instaurar processos por
infração verificada pessoalmente;
- Participar de sindicâncias
especiais para instauração de processos ou apuração
de denúncias e reclamações;
- Rea lizar plantões fiscais e
emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações
efetuadas;
- Contatar, quando necessário,
órgãos públicos, comunicando a emergência e
solicitando socorro;
- Articular-se com fiscais de
outras áreas, bem como com as forças de policiamento
ou com a guarda municipal,
sempre que necessário objetivando a fiscalização
integrada e o cumprimento da
legislação no que for área de sua responsabilidade;
- Redigir memorandos, ofícios,
relatórios e demais documentos relativos aos
serviços de fiscalização
executados;
- Formular críticas e propor
sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos
de fiscalização, tornando-os
mais eficazes;
- Participar das atividades
administrativas e de apoio referente à sua área de
atuação;
- Participar de grupos de
trabalho e/ou reuniões com unidades da prefeitura e outras
entidades públicas e
particulares, realizando a estudos ou fazendo exposições
sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões,
para fins de formulação de
diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao
município;
- Elaborar relatórios das
inspeções realizadas;
- Atender as normas de higiene
e segurança do trabalho;
- Elaborar informes técnicos e
relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo
observações e sugerindo
medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades
em sua área de atuação;
- Participar das atividades de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal auxiliar,
realizando-as em serviço ou ministrando
aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
- Participar de grupos de
trabalho e/ou reuniões com unidades da prefeitura e outras
entidades públicas e
particulares, realizando estudos ou fazendo exposições sobre
situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando
e discutindo trabalhos
técnicos, para contribuir na formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos
ao município;
- Realizar pesquisas,
mantendo-se informado sobre novas tecnologias bem como
propor soluções que otimizem
os serviços prestados pela prefeitura;
- Responsabilizar-se pelo
controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e
materiais colocados à sua
disposição;
- Manter limpo e arrumado o
local de trabalho;
- Zelar pela limpeza e
conservação dos equipamentos no local de trabalho;
- Observar as normas de
higiene e segurança do trabalho;
- Realizar a fiscalização e lançamento de tributos,
modificação, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, nas formas
previstas em lei.
- Realizar e assinar análises
e auditorias internas para fins de verificação do
desempenho e da eficiência do
fisco municipal;
- Orientar os novos servidores
do fisco que ingressarem na carreira, para fins de
instruções ou execuções dos serviços,
- Apresentar, após estudos,
análises e procedimentos, sugestões e métodos de
desenvolvimento dos serviços
no fisco, com a finalidade de munir os Auditores
Fiscais de Tributos Municipal
em início de carreira, no desempenho das atividades.
- Planejar, coordenar,
supervisionar e exercer, observada a competência específica
de outros órgãos, as
atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens,
direitos e valores;
- Considerar os atos ou
negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular
a ocorrência do fato gerador
do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da
obrigação tributária, na forma
da legislação municipal;
- Analisar, elaborar e proferir
pareceres, em processos administrativos-fiscais, nas
respectivas esferas de
competência, inclusive aos relativos de ao reconhecimento
de direito creditório, à
solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a
quaisquer formas de suspensão,
exclusão e extinção de créditos tributários
previstos na Lei Federal nº
5.172, de 25 de outubro de 1996, à restituição, ao
ressarcimento e à redução de
tributos e contribuições, bem como participar de
órgãos de julgamento
singulares ou colegiados, relacionados à Administração
Tributária;
- Prestar assistência aos
órgãos encarregados da representação judicial do
município;
- Examinar documentos, livros
e registros de instituições financeiras, referentes a
contas de depósitos e
aplicações e financeiras de titularidade do sujeito passivo,
desde que haja processo
administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso,
desde que a quebra do sigilo
bancários seja considerado pelo gerente responsável
pela fiscalização do tributo
objeto da verificação, indispensável para a conclusão da
fiscalização;
- Estudar, pesquisar e emitir
pareceres de caráter tributário inclusive em processo
de consulta;
- Elaborar minutas de atos
normativos e manifestar-se sobre projetos de lei
referentes à matéria
tributária;
- Assessorar em caráter
individual ou em grupos de trabalhos, quando designado
por autoridades superiores da
secretaria municipal de Finanças ou de outros órgãos
da Administração Municipal e
prestar-lhes assistência especializada, com vistas à
formulação e a adequação da
política tributária ao desenvolvimento econômico,
envolvendo planejamento,
coordenação, controle, supervisão orientação e
treinamento;
- Realizar análise de natureza
contábil, econômica ou financeira relativas às
·atividades de competência
tributária do município.
- Exercer outras atividades correlatas .
|