Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.006/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária497/2012 30/03/2012MENCIONA
Lei Ordinária939/2024 21/03/2024ALTERAvencimentos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.