Melhore sua busca

  Lei Ordinária 911/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária497/2012 30/03/2012MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.