Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária854/2021 30/12/2021MENCIONALDO 2022
Lei Ordinária852/2021 30/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária843/2021 06/12/2021MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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