Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária854/2021 30/12/2021MENCIONALDO 2022
Lei Ordinária852/2021 30/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária843/2021 06/12/2021MENCIONAPPA 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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