Ementa: “Extingue e Cria cargo comissionado nos quadros permanentes dos serviços auxiliares da Câmara Municipal de Muqui e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária497/2012 30/03/2012INCLUICargos de Assessor Legislativo
Lei Ordinária497/2012 30/03/2012EXCLUICargo de Controlador Assessor

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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