Melhore sua busca

  Lei Ordinária 529/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUQUI- ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2012

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária547/2013 16/05/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária544/2013 25/04/2013MENCIONAorçamento em vigor

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.