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  Lei Ordinária 470/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SUBORDINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/07/2011

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Lei Ordinária1.000/2026 05/02/2026REVOGA TOTALMENTE

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