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  Lei Ordinária 40/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobie a contratação de Agentes Comunitárias de Saúde - ACS, por tempo determinado e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1998

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Lei Ordinária42/1998 03/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária40/1998 03/11/1998REVOGA
Lei Ordinária231/2004 06/08/2004MENCIONAArtigo 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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