Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária781/2019 07/11/2019MENCIONAEXERCICIO DE 2020
Lei Ordinária764/2019 12/06/2019MENCIONADiretrizes Orçamentária (LDO 2020)
Lei Ordinária727/2017 19/10/2017MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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