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  Lei Ordinária 494/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Muqui, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária05/1995 10/01/1995INCLUICargos no ANEXO I no CARGOS EM COMISSÃO
Lei Ordinária05/1995 10/01/1995ALTERACargos no ANEXO I do QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CONCURSADO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária840/2021 22/11/2021ALTERAArt. 3º

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