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  Lei Ordinária 30/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária30/1998 07/05/1998REVOGA
Lei Ordinária226/2004 07/07/2004INCLUIArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.000/2026 05/02/2026REVOGA TOTALMENTE

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