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  Lei Ordinária 982/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muqui, Estado do Espírito Santo para o período de 2026 a 2029.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.017/2026 07/07/2026ALTERA
Lei Ordinária1.012/2026 30/06/2026MENCIONAPlano Plurianual (2026-2029)

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