Melhore sua busca

  Lei Ordinária 952/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária843/2021 06/12/2021MENCIONAPlano Plurianual (2022-2025)
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.