Ementa: Altera o Plano Plurianual do Município de Muqui, Estado do Espírito Santo para o período de 2022 a 2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária843/2021 06/12/2021MENCIONAPPA- 2022 a 2025;
Lei Ordinária843/2021 06/12/2021INCLUIParágrafo Único ao Artigo 3º
Lei Ordinária843/2021 06/12/2021ALTERA§ 2º do Artigo 1º; Artigo 3º

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