Melhore sua busca

  Lei Ordinária 33/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 022/90, que dispõe sobre os limites do perímetro urbano e suburbano do Distrito Sede e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22/1990 08/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária22/1990 08/08/1990ALTERA Artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária810/2020 04/12/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Muqui - ES. Todos os direitos reservados.