Lei Ordinária 08/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: ELEVA SALÁRIO DO MAGISTERIO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária08/1992 27/07/1992REVOGA
Lei Ordinária06/1994 04/04/1994MENCIONALOA/ exercício de 2014

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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