Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal, a criar o Selo empresa parceira da Cidade no combate ao Coronavírus. (Autor: Vereador José Martins Filho)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2021

Autoria


ZINHO

Temas


COVID-19

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.