Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS TRIMESTRAIS E ATIVIDADES LÚDICAS NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CONSCIENTE DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2025