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  Lei Ordinária 383/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria trinta e quatro cargos de Agente Comunitário de saúde e um cargo de Professor Pedagogo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Muqui e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1995 02/01/1995INCLUICargo de Agente Comunitário de Saúde -ACS no Anexo I
Lei Ordinária05/1995 10/01/1995ALTERACargo de Professor MaMPP - Pedagogo no anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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